Por dentro do Sisbajud – Como funciona na prática? (Com imagens)

Veja como a interface do Sisbajud funciona na expedição de ordens de bloqueio de valores.

I. Introdução

O Sisbajud é o sistema de pesquisa e bloqueio de valores bancários do poder judiciário.

Ao contrário do antigo sistema Bacenjud, o Sisbajud não se limita às contas bancárias, pesquisando também em outras instituições financeiras como fintechs e carteiras digitais.

Como o sistema é novo, sempre há dúvidas sobre seu funcionamento. Por exemplo: eu preciso pedir a pesquisa em todas esses tipos de instituições financeiras em específico (carteiras digitais fintechs etc) ou apenas pedir a pesquisa e ela já abrange todas elas automaticamente?

Essas e outras dúvidas podem ser tiradas na prática.

II. Tela Inicial

Eis a tela inicial do Sisabajud quando o servidor (juiz, assessor etc) precisa cumprir uma ordem judicial:

Repare que nos ícones superiores há três opções de ordem: bloqueio de valores; requisição de informações; extratos e demais informações.

A tela acima demonstra que o servidor não consegue bloquear valores e requisitar extratos em uma mesma busca, devendo realizar duas ordens para tanto. O que, provavelmente, será objeto de duas custas judiciais.

Após clicar no tipo de ordem, o servidor inclui o juiz solicitante, tribunal, juízo, número do processo, valor da ordem e CPF ou CNPJ do executado.

Em se tratando do CNPJ há uma particularidade. Isso porque, se o servidor incluir todo o número do CNPJ (00. 000.000/0001-00), o sistema só pesquisa valores na respectiva filial ou matriz selecionada.

Todavia, se o servidor incluir apenas os oito primeiros algarismos que correspondem a primeira parte do CNPJ (00.000.000.), a pesquisa fica mais ampla, abrangendo tanto a matriz quanto as filiais da pessoa jurídica. O que aumenta as chances de obter resultados.

Ressalta-se ser entendimento já pacificado nos tribunais – em conformidade com decisões do STJ – que as filiais respondem pelas dividas da matriz e vice versa:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação cominatória e indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de constrição, via Sisbajud, de numerários depositados em contas bancárias das filiais da devedora. Bens da matriz e de suas filiais que compõem o acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica. Unidade patrimonial da pessoa jurídica, que, na condição de devedora, deve responder com todo o ativo do patrimônio social por suas dívidas. Admissibilidade de constrição de bens das filiais por débito contraído pela matriz. Entendimento consolidado no C. STJ no julgamento do REsp 1.355.812, sob o regime de recurso repetitivo. Existência de precedentes desta corte no mesmo sentido. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso (TJSP, 2021).

Dessa forma, em caso de execução em face de pessoa jurídica, não vejo por mal requerer ao servidor que inclua na pesquisas suas filiais e vice versa. Ao meu entender, é de bom grado explicar na sua petição que a inclusão apenas dos 06 primeiros números do CNPJ consubstancia nessa busca mais ampla. Se o servidor já souber disso, ótimo. Se não souber, melhor pedir.

III. Ordem de Bloqueio

Após esse primeiro procedimento, assim que o servidor clica para expedir a ordem, já aparecem as contas vinculadas:

Perceba que, nesse exemplo, uma das contas encontradas foi a carteira digital do Mercado Pago. Em nenhum momento o servidor precisou especificar que queria buscar uma carteira digital. Foi automático.

Desse modo, é desnecessário realizar requerimentos específicos visando que o servidor englobe todas as instituições financeiras possíveis para o sistema.

Depois disso, o servidor pede o bloqueio e protocola usando sua senha. Pronto, a penhora está realizada.

IV. “Teimosinha”

Outra funcionalidade do Sisbajud é a ferramenta conhecida como “teimosinha” que, em suma, realiza, de forma automática, ordens de bloqueio diárias, durante 30 dias no máximo (limitação do próprio sistema).

Segundo o CNJ, o servidor poderá registrar a quantidade de vezes que a penhora será realizada. Desse modo, é bom que o exequente realize o requerimento especifico da teimosinha a ser realizada por 30 dias.

Para o exequente elaborar o requerimento de forma mais técnica, em vez de requerer a “teimosinha” deve requerer, na verdade, a “reiteração automática de ordens de bloqueio” ou “reiteração automática de ordens de penhora”.

V. Conclusão

Diante das dicas acima, torna-se mais fácil pensar nas estratégias de execução para penhora de valores. Além disso, a funcionalidade do sistema fica menos obscura. Caso o leitor ache interessante que se aborde também as outras funcionalidades do sistema ou tenha outras dúvidas, é só deixaram um comentário.

VI. Bibliografia

CNJ. Sisbajud. Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciários. Disponível em: < www.cnj.com.br >Acesso em 28 de outubro de 2021.

CNJ. Cartilha Sisbajud. Disponível em: < www.cnj.com.br > Acesso em 28 de outubro de 2021.

TJSP; Agravo de Instrumento 2287023-68.2020.8.26.0000; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André – 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2021; Data de Registro: 19/03/2021.

Paulo Arakaki. SisbaJud. Antigo BacenJud. Novo sistema de penhora on-line. Como funciona. Disponível em: < www.youtube.com> Acesso em: 28 de outubro de 2021.